13/02/12

Garzón e a esquerda

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Unai Romano. Passou pela Guardia Civil e pela Audiencia Nacional em Setembro de 2001. Foi libertado sem acusações 6 meses depois. A AN naõ lhe reconheceu sinais de tortura. Deste há fotos.

"Sai debaixo das pedras / E vai /  Vai mais longe mais fundo / Vai ao fundo do fundo". Trovante, "Perigo"

 

1.

TRADUZO da carta de 26 de Julho de 1994 do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT), organismo do Conselho da Europa e única instituição à qual os Estados-membros não podem vedar o acesso às suas instalações carcerárias e penais. A carta foi redigida depois de uma acção inspectiva nas prisões espanholas: «Perante a informação anteriormente exposta, o CPT não partilha do mesmo grau de certeza sobre o assunto. Considera que a referida informação é suficiente para suscitar uma legítima preocupação quanto à forma como foram tratadas algumas das pessoas detidas entre 2 e 7 de Junho de 1994, enquanto se encontravam sob custódia da Guardia Civil».

 

Estas mesmas pessoas acabavam de receber da 5ª secção da Audiencia Nacional (o tribunal de excepção madrileno, herdeiro do TOP (Tribunal de Orden Pública) franquista) a seguinte deliberação para o seu processo: «No seu auto de 21 de Julho de 1994, o juiz encarregado da 5ª secção do Tribunal Central de Instrução declara não terem sido infligidos maus tratos ou torturas a nenhum dos detidos no presente processo». Esse juiz era Baltasar Garzón, que a todos os detidos recebera no seu gabinete de Instrução, da 5ª secção, oriundos dos cinco dias de isolamento que ele mesmo autorizara, nas mãos da Guardia Civil.

 

Libertada por Garzón, a 8 de Junho, uma das vítimas acorreu ao hospital em San Sebastián, para certificar as lesões sofridas. O exame médico revelou golpes amplos no lado esquerdo do tórax, ao nível das costelas, nos braços e nas pernas e na região loombar esquerda. As análises ao sangue revelaram níveis muito elevados de creatinina fosfoquinática. Durante a detenção, de acordo com a sua denúncia, foi golpeada em várias partes do corpo, foram-lhes colocados sacos de plástico na cabeça e eléctrodos por todo o corpo.

 

Esta, como as demais vítimas detidas nesta operação ordenada por Garzón, tudo isto relataram ao juiz. As marcas seriam tão visíveis quanto o bom senso de cada qual possa imaginar. Os especialistas do CPT que examinaram estes e outros detidos, que passaram sob o olhar inquiridor de Garzón como dos seus colegas de Tribunal, corroboraram nos termos da carta citada os vestígios deixados pela tortura. Baltasar Garzón arquivou, nos termos que se citam. Fizeram sempre, todos, o mesmo. Ele e os seus colegas inquisidores da Audiencia Nacional ao longo de décadas. Chamaram-lhe «justiça democrática». E muita, muita, demasiada gente estava quase inexplicavelmente pronta para acreditar.

 

2.

Trata-se, pois, de um de muitos e muitos exemplos. E estão todos publicados. Neste caso, a páginas 97 a 99 do livro «Garzón, la Otra Cara»,  da autoria do jornalista Pepe Rei. O jornal independentista basco em que trabalhava, «Egin», foi encerrado às ordens de Baltasar Garzón, noutra das suas espectaculares operações de «combate ao terrorismo». Cinco anos depois, quando o Supremo Tribunal de Justiça espanhol elaborou o Acórdão que determinava não ter existido fundamento para encerrar o jornal, os seus proprietários constataram que a rotativa estava irrecuperavelmente destruída e as instalações da redacção tão profundamente degradadas que a obra de reparação era incomportável. Durante esse tempo, as instalações haviam estado sob ocupação policial , judicialmente seladas. Apesar da presença policial e da Audiencia Nacional, o Supremo e a lei tinham chegado, uma vez mais, demasiado tarde. Ninguém viu. 

 

Sem que ninguém visse, Garzón também já prendera e voltara a prender Pepe Rei, o jornalista, sob a absurda acusação de, com as suas reportagens de investigação, «indicar alvos à ETA». Rei acabou por morrer num acidente de viação, quando tentava recuperar de um ataque cardíaco. Por morte do acusado, foram arquivados os autos de outros processos que Garzón alimentava contra ele. Rei era um velho militante antifranquista, de origem galega, que exercia no jornal independentista basco. Semelhante, à data, verificava-se apenas na... Turquia!

 

Embalado pelo clima pós 11 de Setembro, o intrépido herói justiceiro da esquerda espanhola e não só, também da ONU que sancionou o Afeganistão e Líbia,  declarava, a 12 de Dezembro de 2001, ao diário monárquico espanhol de extrema-direita: «Não existe envolvente da ETA. Tudo é ETA!». Com esta tese desenvolveu a estratégia político-judicial da aranha que, se atingiu escassamente o aparelho clandestino da ETA, destroçou quase totalmente o movimento cívico-político da esquerda independentista basca. Movimento cooperativo, lojas, empresas, partidos políticos, autarquias locais, organismos juvenis, culturais, de mulheres, de desobediência civil, de objecção de consciência... tudo o que, uma vez mais, o bom senso possa imaginar.

 

Descrevo e analiso com pormenor essa estratégia e os seus principais episódios no meu livro «Las palabras indeseables», (páginas 213 a 269) onde se relatam as vicissitudes de um documentário que, incluindo entrevistas com todas as partes do conflito, ETA incluída, foi censurado em Portugal pela SIC, no ano de 2003  e, na sua sequência, por todas as grandes cadeias de televisão da Europa. Esses anos de trabalho estão reduzidos a escrito no livro citado, já escrito, de origem, em castelhano, por não ter publicação em Portugal.

 

3.

A lucidez é aventurosa. Fragiliza-nos as certezas. No caso de Garzón não menos do que noutras operações de propaganda difundidas pelos mesmos meios que conseguiram persuadir povos inteiros de que viviam em democracias porque os seus regimes de oligarquia liberal lhes facultavam a ilusão de massa de serem eleitores por poderem votar de quatro em quatro anos em eleições para representantes que, a partir desse mesmo dia, deixavam de poder controlar por minimamente que fosse. Persuasão devida, também, àquilo a que Chomsky chamou «a ignorância intencional», a qual adquire o tranquilizador aspecto pacificador das  (Chomsky, ainda) «ilusões necessárias» a um mínimo de conforto intelectual e não só.

 

Por mim, a respeito de Baltasar Garzón, poderia, caros amigos «pessoais» e «electrónicos», voltar, agora no FaceBook, a descrever, longamente, tudo o que já escrevi. E não é por menor respeito por vós que não o faço. Mas simplesmente porque para mim já não faria qualquer sentido. Porque receio a redundância e a  inutilidade de fazê-lo. Com a agravante de poder, por alguns de vós, ser entendido como estando a tentar convencer-vos seja do que for.

 

Nada tenho de pessoal contra ou a favor de Baltasar Garzón Real, que tive como jornalista a oportunidade de conhecer, a ele, bem como ao seu meio, a magistratura da Audiencia Nacional. Nestas coisas, aliás, o problema rarissimamente é de personalidades. Garzón foi um mero e perigoso (porque nas suas próprias palavras «com a lei na mão») soldado incompetente, projectado por uma campanha mediática internacional que atingiu no mundo latino a expressão que outras, oriundas dos Estados Unidos, atingiram em todo o Planeta, como as do Iraque, do Afeganistão ou da Líbia  por exemplo, ou como a actualmente em marcha relativamente ao Irão ou à Síria e de que muitos de nós aprenderam já a desconfiar.

 

Um soldado incompetente da opressão de um pequeno povo demasiado próximo de nós para nos merecer o calor da solidariedade ou, pelo menos, um pouco da nossa atenção. «Longe, o ar é mais leve...», como diz, ainda, a cantiga dos Trovante.

 

4.

Não por Franco ou Pinochet de que a biologia se encarregou já, mas sim por ter levado, como o próprio Acórdão do Supremo explicita, a sua mitomania ao abismo de escutar ilicitamente conversas entre advogados e acusados no processo Gürtel, que envolve gente do PP em redes de corrupção, Garzón foi irradiado da magistratura, pelo PP. Até aqui ele sempre fizera isso, mas com os bascos. Até aqui, ele serviu com denodo o poder de turno: o PSOE contra o PP, o PP contra o PSOE...  tendo como único fio condutor os réditos narcísicos da figura justicialista de que se investiu, num sistema judicial substancialmente diferente do nosso, onde o juiz instrutor é também juiz acusador e onde a promiscuidade entre poder judicial e poder político arrepiaria Montesquieu. (Tivemos, por cá, uma coisa parecida no caso Otelo, na figura emérita de Adelino Salvado). 

 

A todas as alegações como as que vos deixo no ponto 1 desta nota, Garzón respondeu, e com ele os colegas que agora o condenaram,  com uma desculpa que li e que escutei em entrevistas que fiz a membros da polícia política do Estado Novo e do Tribunal Plenário: «Dizem sempre que são torturados. São as instruções que têm da organização». Entenda-se por esta «organização» quer o Partido Comunista Português ou outras em Portugal, quer a ETA ou os partidos e organismos políticos independentistas civis no País Basco, antes e depois de Franco.

 

Portanto, amigos, sem tentar convencer-vos de coisa nenhuma, insisto, para este assunto, se não quiserem que o vosso coração solidário bata para nada ou para algo de pior do que isso, há muita informação. À distância de um clic, de um ou de outro livro. Não se trata de matéria de opinião ou de gosto. Nem de juízo moral. A matéria é factual. Existe. Podemos ver, podemos ouvir, podemos ler. Ou podemos não fazer nenhuma das três e continuar. Só por isso peço a vossa compreensão para não vos aborrecer, repetindo tudo outra vez.

 

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